Agricultores da comunidade Parabrilho, no município de Cutias do Araguari, pedem a intervenção do Ministério Público do Amapá (MP-AP) para que tenham a situação regularizada. Em reunião com o procurador-geral Paulo Celso Ramos e o promotor de justiça Igor Coutinho na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado os trabalhadores relataram conflitos fundiários que acontecem há anos na região através de ameaças, torturas, espancamentos, destruição e roubo em plantações.
A Promotoria de Justiça da comarca de Ferreira Gomes, que abrange Cutias, já acompanha o caso. O objetivo dos agricultores é que a área seja transformada em assentamento e destinada à reforma agrária.
As terras em questão estão localizadas nas glebas do município de Tartarugal Grande e compõem a parte do patrimônio desocupado pela AMCEL, durante a CPI das Terras, em 2004, e foi transferida para o Estado com base em Lei Federal.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Instituto de Terras do Amapá e Ministério Público Federal (MPF) acompanham o caso, que envolve cerca de 20 famílias que produzem alimentos na região e outras pessoas que se dizem proprietárias.
SEGUNDO PROMOTOR, CASO ENVOLVE ATÉ POLICIAIS
O promotor Igor Coutinho falou da atuação do MP-AP, informando que há procedimento instaurado para apurar as denúncias sobre envolvimento de policiais, tortura, grilagem e que algumas pessoas foram identificadas. “Também será apurada a duplicidade de georreferenciamento e responsabilidade criminal de pessoas acusadas. O Amapá Terras deu duas alternativas para os agricultores, a exemplo deles serem incluídos em algum dos assentamentos já criados”.
PROCURADOR DIZ QUE MP NÃO PODERÁ DAR RESPOSTA
Representando os agricultores, Onivaldo Mouro contou que as famílias apenas trabalham na área e que não estão morando porque as casas foram derrubadas, animais mortos, pessoas espancadas e plantações destruídas. “Estamos pedindo auxílio do MP-AP, porque este problema se arrasta e ainda não temos resposta definitiva”.
O PGJ Paulo Celso explicou que, por não ser atribuição do Ministério Público, a instituição não poderá dar resposta. “Apesar de não ser uma atribuição ínsita ao Ministério Público promover procedimentos de regularização fundiária e de assentamento de agricultores, o que impede que se dê uma resposta imediata ao caso, o órgão está à disposição para contribuir ativamente na resolução da demanda”.
