O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), publicou nesta quarta-feira (18), o acórdão do julgamento que atendeu ao pedido do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e anulou o júri que condenou Leandro Freitas a 1 ano e 7 meses por homicídio culposo.
O júri popular foi realizado em outubro de 2022. No recurso ao Tjap, o Ministério Público pediu a realização de um novo julgamento no tribunal do júri, por não concordar com a desclassificação de homicídio doloso para culposo.
Com a publicação do resultado do julgamento no Tribunal de Justiça, o advogado de defesa de Leandro, Elias Reis, apresentou embargos de declaração, e promete recorrer às instâncias superiores para manter a tese de que, o que ocorreu, foi um crime culposo, quando não há intenção de matar.
O caso
A empresária Ana Kátia Silva foi morta baleada na frente da casa de um dos filhos, na Zona Sul de Macapá, em 8 de julho de 2020. O policial civil Leandro Freitas, na época com 29 anos, foi preso em flagrante como autor do crime. Ele estava baleado no ombro e o caso foi registrado desde o início como feminicídio.