Cinco municípios do Amapá concentram quase 69% das verbas aprovadas no “orçamento secreto” do Congresso Nacional, nos anos de 2020 a 2023, entre os dez mais beneficiados por emendas parlamentares, considerando o critério populacional. É o que mostra o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira, 12, que aponta ainda a concentração de recursos nas regiões Norte e Nordeste, com destaque também para duas cidades do Ceará.
A auditoria foi solicitada pelo ministro Flávio Dino, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, movida em junho de 2021 pelo Psol contra o Congresso Nacional e a Presidência da República, em que questiona o cumprimento das emendas de comissão e de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto, por falta de transparência e rastreabilidade.
Em agosto deste ano, ao suspender a execução das emendas do orçamento secreto, Flávio Dino determinou à CGU que realizasse uma auditoria nos dez municípios que receberam o maior volume de recursos de emendas pelo critério da população.
Das dez cidades selecionadas na primeira auditoria, seis foram da Região Norte, sendo cinco delas no Amapá (Tartarugalzinho, Pracuúba, Cutias, Amapá e Vitória do Jari) e outra em Tocantins (Lavandeira). O relatório foi entregue na primeira semana de setembro ao STF e complementa o desta semana.
Com o resultado, o ministro concluiu que a amostra ficou limitada ao Norte, e emitiu um novo despacho determinando que a CGU selecionasse outros 20 municípios, dividindo-os pelas demais regiões, que são as cidades que compõem esse segundo relatório entregue dia 12. O ministro aguarda, agora, a manifestação das partes e da Procuradoria-Geral da República sobre o relatório para decidir sobre a matéria.
fonte. AGÊNCIA CENARIUM
