O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), Adão Carvalho, concedeu indulto natalino ao empresário Marcel Bitencourt e julgou extinto o restante da pena que ele ainda teria que cumprir.
Marcel foi condenado em 2016 pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e dispensa ilegal de licitação, em uma ação penal derivada da operação Eclésia. A ação também condenou deputados, servidores da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) e empresários.
De acordo com as investigações, contratos foram simulados por meio de dispensa ilegal de licitação e os valores foram pagos sem que houvesse a prestação do serviço.
A pena atribuída ao empresário foi de nove anos e seis meses de reclusão. A Vara de Execução Penal informou que ainda resta o cumprimento de um ano e três meses, em regime aberto.
Ao conceder o benefício, o desembargador ressaltou que o empresário tem pouco mais de um ano de pena a cumprir, não é reincidente, e já cumpriu mais de ¼ (um quarto) da pena total da condenação imposta.
Apesar de ter sido beneficiado com o indulto natalino, Marcel segue obrigado a pagar pena de multa.
