Antes de recorrer à justiça, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) tenta resolver as demandas por meio administrativo, com o envio de ofícios e a realização de reuniões envolvendo os gestores das escolas e da Secretaria de Educação de Macapá (Semed).
No casos dos problemas relacionados à educação municipal de Macapá, levados ao MP por pais de alunos, muitos pedidos são ignorados, ficando sem resposta. São casos que envolvem principalmente falta de vagas ou atendimento adequado para crianças com algum tipo de deficiência e que precisam de atendimento especializado.
Uma ação ajuizadas na última semana contra a prefeitura de Macapá, cobra a contratação de um cuidador para uma aluna de 9 anos de idade, estudante da Escola Municipal Ana Maria da Silva Ramos, no bairro Zerão, na Zona Sul de Macapá.
A criança possui Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de acordo com laudo médico, precisa desse profissional. A mãe declarou que por causa da ausência do cuidador, a filha vem ficando fora de muitas atividades na escola e seu aprendizado ficou comprometido.
Outro caso levado ao judiciário pelo MP, foi de uma menina de apenas 3 anos de idade, moradora da mesma região da cidade, no bairro Jardim Marco Zero. Os pais da criança não conseguiram vaga na Creche Municipal Tia Nivalda, perto da casa da família, o que facilitaria a locomoção da aluna e evitaria a ocorrências de faltas.
Nos dois casos, O MP tentou evitar a judicialização, mas apesar do esforço, os pedidos foram ignorados pelos gestores municipais.
As duas ações assinadas pela promotora de justiça Fabia Regina Rocha Martins, pedem a concessão de liminar para agilizar a solução dos problemas.
