O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), promotor de justiça Rodrigo Cesar Viana Assis, encaminhou pedido a 1° Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público da Propriedade Administrativa e das Fundações, requerendo a prorrogação do prazo de Inquérito Civil Público que apura supostas ilegalidades operadas no âmbito da Câmara Municipal de Macapá, no período de 2015 a 2018, envolvendo Yuri Pelaes Brito, Rafhael Rocha Quaresma e Maria Zinete Paiva Cardoso..
O pedido encaminhado no último doa 7 de janeiro ao promotor Alberto Eli Pinheiro de Oliveira justifica a necessidade de prorrogação do prazo em razão da necessidade de regularizar o prazo do Processo Extrajudicial Eletrônico nº 0005161-21.2020.9.04.0001, que apura supostas ilegalidades no período de 2015 a 2018, referente aos valores destinados à verba indenizatória para exercício parlamentar.
O procedimento investigatório criminal foi instaurado em 2019, pelo então coordenador do Gaeco, Afonso Gomes Guimarães. Durant o período em que o inquérito tramitou no Gaeco foram instaurados pedidos de busca e apreensão, pedido de quebra de sigilo de dados e ação penal, todos em tramite na 4° vara criminal da comarca de Macapá.
No último dia 17 de dezembro foi realizada a audiência de instrução e julgamento, quando deveriam ser ouvidos as testemunhas e os réus, porém em razão do não comparecimento de uma das testemunhas, a audiência foi adiada.
Procurado pela reportagem do ConectAmapá para mais detalhes sobre o caso, o gabinete do presidente da Câmara de Vereadores, vereador Pedro da Lua (União), respondeu que o presidente não tem conhecimento do caso e que o fato ocorreu quando Da Lua sequer era vereador. A reportagem tentou ainda contato com o ex-vereador Yuri Pelaes, mas não obteve sucesso.
