Não é de hoje que os moradores do bairro das Pedrinhas, mais especificamente do entorno da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), antiga bacia de decantação, enfrentam os transtornos. O maior problema é o mau cheiro, e o comprometimento da qualidade da água dos poços da região.
Em abril deste ano, a promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público do Amapá, recebeu uma denúncia de despejo inapropriado de resíduos de fossas sépticas, que estaria ocorrendo nas imediações da ETE, fora da área destinada a receber os dejetos.
Em maio, a promotoria de Justiça solicitou à Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) a abertura de inquérito policial para investigar as denúncias, e pediu à CSA Saneamento, empresa responsável pela bacia de decantação, informações sobre os procedimentos de acesso dos caminhões seca fossa, à área.
Na última quinta-feira (22.08), o promotor de Meio Ambiente Marcelo Moreira, assinou portaria transformando a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para prosseguir com as investigações.
A CSA Samento assinou contrato de concessão do serviço de água e esgoto em dezembro de 2021, mas só assumiu efetivamente as atividades em julho de 2022, com a promessa de fazer investimentos para ampliar a distribuição de água tratada, e aumentar gradativamente os serviços de esgoto sanitário, até atingir 90% da população.
No decorrer das investigações do MP e Dema, a CSA saneamento informou que atua seguindo as regras de contrato e termos assinados com o governo do Estado e Secretaria de Meio Ambiente (Sema). Com uso e administração de toda a estrutura da antiga Caesa, com prazo de três anos para resolver eventuais problemas pré-existentes.
A empresa ressalta que os instrumentos contratuais servem “para possibilitar a execução de melhoria e expansão do atendimento em água e esgoto, até que sejam alcançados os níveis pretendidos pelo Contrato de Concessão”.
Em 2023, a CSA informou que cerca de 30 empresas fazem o serviço de seca fossa na capital, com mais de 100 descarregamentos por dia. Cada caminhão tem capacidade média de 10 mil metros cúbicos de armazenamento.
A CSA também informou que o acesso é controlado por operador, que realiza o monitoramento da Estação de Tratamento de Esgoto.
