Estados e municípios têm até 31 de março para se inscreverem na edição 2025 do PAC Seleções da Saúde. O investimento de R$ 5,8 bilhões deve financiar a construção de 945 novas unidades de saúde e a aquisição de 18,9 mil equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além de ambulâncias e unidades odontológicas móveis. O objetivo do Governo Federal é fortalecer a infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS). As inscrições devem ser feitas pela plataforma Transferegov.br.
Propostas para o Amapá
- O estado do Amapá pode submeter até quatro propostas para a construção de novas Policlínicas, e a capital, Macapá, duas.
- Seis municípios amapaenses têm a possibilidade de apresentar uma proposta para a construção de Centros de Atenção Psicossocial, além do estado.
- Macapá pode encaminhar uma proposta específica para a renovação da frota de ambulâncias do SAMU 192.
- Todos os municípios amapaenses podem apresentar propostas para a construção de novas Unidades Básicas de Saúde e Unidades Odontológicas Móveis.
- Além disso, os municípios do estado podem solicitar um ou mais combos de equipamentos para UBS, bem como kits de teleconsultas, de acordo com o porte populacional.
- Manual de seleção
Para participar do processo seletivo, os gestores municipais e estaduais devem preencher uma Carta-Consulta, manifestando interesse em receber apoio financeiro ou equipamentos em uma ou mais das modalidades disponíveis, podendo ser necessário o envio de outros documentos. O preenchimento é de responsabilidade exclusiva do gestor ou aquele indicado para o exercício desta prerrogativa
