A juíza Keila Utzig, da 5ª Vara Cível de Macapá, determinou que a operadora de saúde Unimed preste assistência aos seus usuários com Transtorno do Espectro Autista, de acordo com prescrição médica de cada caso.
A ação começou a tramitar em 2022, quando a promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Amapá (MP-AP), começou a receber reclamações de usuários, que não conseguiam encontrar médicos e clínicas credenciados.
Sem conseguir consultas ou terapias, esses usuários procuravam a Unimed, que mesmo assim, não conseguiam autorização para fazer o tratamento.
Ao obrigar a Unimed a oferecer atendimento adequado, a juíza considerou que o problema é público e notório, já que existem várias ações individuais na Comarca de Macapá contra a operadora de saúde, que não está cumprindo sua obrigação de forma adequada.
A decisão também considera que o problema da falta de profissionais e clínicas especializadas para atender os pacientes, já foi superado. E que agora só depende das empresas cumprirem a legislação.
