terça-feira, abril 29, 2025
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Justiça revoga monitoramento eletrônico e autoriza trabalho em outro estado para o ex-superintendente do Dnit-AP

O juiz Jucélio Fleury Neto, da 4ª Vara Federal Criminal do Amapá, deferiu os pedidos autorizando a mudança de domicílio e mantendo o comparecimento bimestral

As investigações contra Odnaldo de Jesus Oliveira começaram em 2019, quando ele era superintendente do Dnit no Amapá. Em julho daquele ano foi deflagrada a operação pedágio da Polícia Federal. A suspeita era de que ele cobrava propina para liberar pagamentos às empresas, que por sua vez, não entregavam os serviços da forma como foi acertado. A taxa cobrada variava de 3% a 5%, segundo a PF.

Na época, Odinaldo e Fábio Vilarinho, seu antecessor no cargo de superintendente do Dnit, ficaram presos por quase 80 dias pelas mesmas acusações, e foram soltos com a obrigação de cumprir medidas cautelares. São essas medidas que Odinaldo pediu que fossem alteradas agora. 

Dentro da ação penal em que é réu, ele pediu para que o comparecimento periódico em juízo seja feito em local próximo ao seu novo emprego, na cidade de Barcarena, no Pará. Ele apresentou comprovante de vínculo empregatício e contrato de aluguel referente ao endereço da sua residência na cidade paraense. Informou que foi desligado dos quadros efetivos do DNIT, via Processo Administrativo Disciplinar, reforçando a importância de seu reingresso no mercado de trabalho.

O juiz Jucélio Fleury Neto, da 4ª Vara Federal Criminal do Amapá deferiu o pedido, autorizando a mudança de domicílio, -mantendo a comparecimento bimestral para justificar suas atividades.    

O prazo de monitoramento eletrônico que tinha encerrado em julho de 2020, mas ainda sem decisão judicial, foi  expressamente revogada pelo juiz Jucélio na mesma decisão. Odinaldo segue proibido de manter contato com testemunhas ou outros investigados e não poderá exercer funções junto ao Dnit.  

Também são réus na mesma ação penal o prefeito Tartarugalzinho Bruno Mineiro, na época dono de uma das empresas que prestavam serviço para o Dnit, e Ellyelton Góes. Eles são investigados por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. 

Pelos mesmo fatos, um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) investiga o deputado federal Vinícius Gurgel (PL), por suposto direcionamento de licitação para a contratação de serviços de manutenção na BR-156.

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