O policial militar Claudimiro da Costa Silva, foi preso no dia 21 de agosto, e solto em 31 de outubro de 2024 por uma decisão liminar do desembargador Mário Mazurek. O habeas Corpus foi julgado pelo colegiado do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), por meio de sessão virtual realizada nos dias 18 e 19 de dezembro, e a decisão foi publicada nesta quinta-feira (9).
Por unanimidade, desembargadores decidiram manter a liminar com o argumento de que a gravidade do crime não é suficiente para manter a prisão preventiva, e que não há fundamentação concreta de que solto, o policial militar volte a cometer os mesmos delitos
Consideraram também que “a manutenção da custódia com fundamento em mera possibilidade de reiteração delitiva e na condição do paciente como agente de segurança pública não atende ao requisito da proporcionalidade, especialmente quando o magistrado admite a necessidade de esclarecimentos futuros sobre as acusações”.
O Crime
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Claudimiro entregou uma pistola para Jhon Cleiton dos Santos, apontado como membro de facção criminosa. Os dois se encontraram em 21 de agosto, em uma rua do bairro Nova Brasília, em Santana.
A abordagem policial foi feita logo depois do encontro. Claudimiro teria confessado que repassou a arma para Jhon, identificado como membro da facção criminosa APS (Amigos para Sempre).
Jhon Jhon, como é conhecido, também foi preso em flagrante e junto com ele os policiais encontraram uma outra pistola com a numeração raspada, munição e balança de precisão.
Na denúncia apresentada à justiça, além de pedir a condenação do PM por ter repassado arma de fogo para membro de facção criminosa, a promotoria pede ainda a perda da função pública.
A denúncia já foi aceita pela justiça e os dois viraram réus na mesma ação penal.
