A juíza Simone Moraes dos Santos, da 2ª Vara da Comarca de Oiapoque, negou pedido feito pelo prefeito de Oiapoque, Breno Almeida, que tenta se livrar de uma multa de R$ 300 mil, aplicada por descumprimento de ordem judicial.
Breno foi condenado em uma Ação Civil Pública a fazer a reforma do Posto de Saúde da Localidade de Vila Velha do Cassiporé, sob pena de multa. Ele não cumpriu a decisão e o Ministério Público pediu a execução da multa. A devassa nas contas contas de Breno conseguiu bloquear apenas R$10 mil.
O prefeito vem tentando fazer a liberação do dinheiro, alegando que não tinha sido notificado da condenação. Mas ao analisar o caso, a juíza declarou que o prefeito Breno Almeida rotineiramente se esquiva das intimações pessoais, como forma de descumprir as ordens da justiça.
Lembrou que há no processo provas de que ele sabia da aplicação de multa, mesmo assim não cumpriu a decisão. “Mais de cinco meses depois do conhecimento, ainda está descumprindo a ordem judicial, tendo decorrido, e muito, o prazo para seu cumprimento, sendo plenamente aplicável a multa cominada, se antes não pelo alegado desconhecimento, agora pelo descaso expresso nos autos mesmo tendo declarado expressa ciência de sua determinação”.
