O Ministério Público do Amapá (MP-AP) continua a buscar uma solução para o atraso nos salários dos servidores da saúde e da educação no município de Pedra Branca do Amapari, agora aguardando decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), com trâmite na Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari, sobre o pedido de bloqueio de verbas públicas para quitação da dívida. A medida foi solicitada pela Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, sob a titularidade da promotora de Justiça Carolina Oliveira.
O impasse levou à ação judicial nº 6001982-10.2024.8.03.0013, ajuizada em dezembro de 2024. Na ação, o MP-AP solicitou tutela de urgência para assegurar o pagamento dos salários de servidores efetivos e temporários, que estão em atraso desde dezembro de 2024 e janeiro de 2025. A Promotoria também pediu a imposição de multa diária de R$ 1.000,00 por servidor em caso de novos atrasos, além da exigência de um cronograma de regularização por parte da Prefeitura.
Antes de recorrer à via judicial, o MP-AP procurou resolver a questão por meio de um esforço extrajudicial. A Promotoria promoveu diversas reuniões com a gestão municipal, sindicatos, a Defensoria Pública do Estado (DPE) e outros envolvidos, buscando uma solução consensual. No entanto, apesar das promessas feitas pelo Executivo Municipal, os acordos não foram cumpridos. A Prefeitura alegou dificuldades financeiras devido à paralisação da mineradora local e à queda de arrecadação do ICMS, mas não adotou medidas efetivas para resolver os atrasos.
A Notícia de Fato que originou a ação foi instaurada, ainda em outubro de 2024, após a chegada de um abaixo-assinado de profissionais da educação. Desde então, foram expedidos ofícios, solicitadas prestações de contas, realizadas oitivas e conduzidas várias reuniões. No dia 16 de dezembro de 2024, em audiência convocada pelo MP-AP, o vice-prefeito e o procurador-geral do Município apresentaram plano de regularização, que novamente não foi executado.
A promotora de justiça Carolina Oliveira, que conduz o procedimento, destaca que a situação afeta diretamente a dignidade de centenas de trabalhadores. “O salário é verba alimentar e essencial à subsistência. O atraso reiterado compromete não apenas o bem-estar do servidor, mas a prestação dos serviços públicos, como o funcionamento de escolas e unidades de saúde”, afirma.
Os promotores de justiça Vitor Medeiros e Leonardo Rocha também atuaram no caso, reforçando o diálogo institucional e convocando novas audiências com vistas à resolução do problema. Os promotores participaram de três dias consecutivos de reuniões, em abril deste ano, com representantes da Prefeitura, da Defensoria Pública, sindicatos e servidores, na tentativa de estabelecer um cronograma viável de pagamento. Segundo os membros do MP-AP, a Prefeitura firmou compromissos formais durante os encontros, mas novamente descumpriu os prazos acordados.
Em resposta parcial, a Prefeitura alegou dificuldades financeiras decorrentes da paralisação das atividades da principal mineradora da região e da queda de arrecadação do ICMS. No entanto, o MP verificou que não foram adotadas providências suficientes para evitar os atrasos, nem mesmo medidas de contingenciamento efetivo.
