O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizou nesta quinta-feira, (22/08), uma ação civil pública ambiental, contra o deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT), em razão de suposta invasão de terras na área denominada “Cachoeira Grande”, localizada no município Calçoene.
Na ação o MPF busca a demolição da construção irregular de imóvel de propriedade do deputado, em área de preservação permanente-APP no Rio Amapá Grande, assim como reparação de dano ambiental causado e, ainda, a condenação do parlamentar a apresentar plano de recuperação de áreas degradas e condenação por dano moral coletivo.
A referida ação é proveniente do Inquérito Civil nº 1.12.000.000907/2015-97,instaurado a partir de declínio de atribuição promovido pelo Ministério Público do Estado do Amapá, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Calçoene, nos autos do Procedimento Preparatório 40-75.2014.8.03.0007, autuado após representação feita pela Câmara Municipal de Calçoene.
Laudo de inspeção e vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Calçoene, realizado no local em agosto de 2014, aponta a construção de imóveis (casas, pousadas, balneários) às margens do da Cachoeira Grande, área de preservação permanente reconhecida pela Lei Orgânica do Município, sendo verificada, ainda, significativa quantidade de lixo jogada às margens do Rio Amapá Grande.
De acordo com o “Programa Terra Legal no Amapá” a área denominada “Cachoeira Grande” e matriculada em nome da União Federal e não foi expedido qualquer documento de titulação, seja a título definitivo ou a título precário, sobre a área questionada.
Segundo relatório de situação ocupacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de dezembro de 2020, existem 30 ocupações realizadas em diferentes datas, algumas já existentes desde 1990 e outras desde 2016, sendo que 23 posses estão dentro da área da APP.
Dentre as ocupações irregulares, localizadas na APP, está a edificação do deputado DORINALDO MALAFAIA, consistente numa casa mista (madeira e alvenaria), em dois pisos, medindo aproximadamente 10m x 12m, em bom estado de conservação.
O ConectAmapá tentou contato telefônico com deputado que se encontra em Macapá, participando de evento do TCE/AP, objetivando ouvir a manifestação do parlamentar quanto ao caso, porém não obteve resposta .
