O Ministério Público Federal (MPF), emitiu três recomendações com a finalidade de evitar que sejam extraídos recursos minerais da Reserva Extrativista (Resex) do Rio Cajari, para uso na pavimentação do trecho sul da BR-156.
De acordo com o apurado pelo MPF, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), tem feito tratativas junto ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), para que seja autorizada a extração de substâncias minerais da Resex do Rio Cajari para utilização na obra da rodovia.
Nas recomendações, o MPF adverte que a extração é irregular, já que a legislação proíbe a exploração mineral dentro de reservas extrativistas. As recomendações do MPF foram encaminhadas ao chefe da Resex do Rio Cajari, ao superintendente do Dnit no Amapá e ao presidente do ICMBio.
Ao chefe da Resex, o MPF recomendou que sejam indeferidos pedidos de autorização de exploração minerária, de extração de substâncias minerais no emprego imediato na construção civil ou de trabalhos de movimentação de terras no interior da unidade de conservação, em especial os destinados à pavimentação da BR-156.
Já ao superintendente do Dnit, o MPF orienta medidas a serem adotadas em relação a cada um dos quatro lotes em que foi dividida a obra de pavimentação do trecho da BR-156 que liga Macapá (AP) à Laranjal do Jari (AP). No lote 1, o MPF recomenda que a licitação já lançada por edital desclassifique propostas que prevejam extração de material do interior da reserva.
Nos lotes 2 e 3, que estão em fase de planejamento, o Dnit só deve aprovar o projeto executivo que desconsidere a extração de minério na Resex do Rio Cajari para uso na obra. Por último, sobre o lote 4, que já está em fase de execução, o MPF recomenda que o Dnit retire o pedido apresentado ao ICMBio para emprego de material extraído da Resex para uso na pavimentação.
De acordo com a apuração do MPF, a quantidade de minério que se pretende extrair da Resex do Rio Cajari é de quase 400 mil metros cúbicos, volume bastante elevado e incompatível com a simples “movimentação de terras e desmonte de materiais in natura”..
Outro ponto importante destacado pelo MPF é que o Código de Mineração considera que a movimentação de terras deve ter a finalidade específica de abertura de vias de transporte, obras gerais de terraplenagem e de edificações.
A pavimentação da BR-156 não se encaixa na previsão, pois a via já foi aberta. O objetivo do pedido do Dnit agora é pavimentar cerca de 180 km da rodovia com minério oriundo da Resex do Rio Cajari, o que configura extração mineral irregular dentro da área ambiental protegida.
