sexta-feira, maio 2, 2025
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Por decisão judicial, área da Aerc é devolvida para a CEA

Nos anos 80 e 90, o clube da Aerc abrigava grandes festas, principalmente na época do Carnaval. Com o abandono do espaço, a CEA pediu a devolução da área.

Com cerca de 40 anos ocupando o imóvel, a Aerc se recusou a devolver e levou o caso  à justiça. Sem apresentar documentos, a entidade alegou que o terreno, incluindo o clube, lhe foi doado pela CEA.

Já a Companhia disse que apenas cedeu em comodato e de forma verbal, para a entidade desenvolver suas atividades.

Em decisão de 1ª instância, a Aerc foi condenada a devolver a área. Não satisfeita, a entidade recorreu ao  Tribunal de Justiça do Amapá(Tjap), que manteve a decisão.

Em seu relatório, a juíza convocada Stella Simonne Ramos, defendeu a devolução do imóvel, já que apenas a CEA apresentou documentos provando ser a dona da área.

O desembargador Carlos Tork, em seu voto, lembrou que o clube era cedido para uso dos empregados, e como a CEA foi extinta, não haveria mais razão para que o imóvel ficasse com entidade.

O caso foi julgado no dia 29 de outubro pela Câmara Única do Tjap, que decidiu por unanimidade em favor da CEA.

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