De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Federal do Amapá (MPF-AP), em 2013, Dorinaldo Malafaia, então secretário municipal de Saúde de Macapá, teria atuado para favorecer uma empresa em uma licitação para contratar veículos com e sem motoristas.
A Ação Penal ajuizada pelo MPF em 2019, apontou que certame teria sido fraudado para favorecer a empresa Locap Veículos, resultando em contratação direcionada e superfaturamento de serviços, gerando um prejuízo ao erário de R$ 408 mil.
Ainda segundo o MPF, a empresa não teria capacidade técnica para a execução do serviço contratado pela Semsa, relatou fraude na cotação de preços e desclassificação indevida de concorrentes.
Ao decidir pela absolvição de Dorinaldo Malafaia, o juiz Jucélio Fleury Neto, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, ressaltou que não foi demonstrado que o então secretário de Saúde tenha interferido na escolha da empresa vencedora.
“Dorinaldo Malafaia, como Secretário Municipal de Saúde, atuou nos limites institucionais da função de ordenador de despesas, tendo homologado o resultado do certame e autorizado pagamentos com base em procedimento formalmente instruído e respaldado por pareceres técnicos e jurídicos”, declarou.
Além de Dorinaldo Malafaia, também eram réus na ação, outros ordenadores de despesas da Semsa e uma representante da empresa. Todos foram absolvidos.
Malafaia e os demais responsáveis pela licitação, também foram absolvidos em fevereiro deste ano em uma ação de improbidade administrativa que tratava dos mesmo fatos.
