O Ministério Público de Contas (MP de Contas) ingressou com uma reperesentação no Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) em desfavor da da Macapá Previdência – MACAPAPREV, mais precisamente do Diretor-Presidente, LEIVO RODRIGUES DOS SANTOS, em razão de supostos desatendimento a diversos pedidos de informações oriundos do Tribunal.
De acordo com o MP de Contas a presidência do órgão previdenciário Municipal, por várias vezes deixou de dar o devido encaminhamento às solicitações do Controle Externo e determinações dos Conselheiros responsáveis, demonstrando expressivo desprezo às solicitações do Tribunal, por consequência, comprometendo a continuidade da instrução processual de processos referentes a “atos de pessoal”, vez que, a sonegação das informações pleiteadas embaraça o pleno exercício do poder fiscalizatório da Corte de Contas.
Em levantamento realizado pelo órgão Ministério Público, o fato foi constatado em aproximadamente 30 (trinta) processos.
No requerimento encaminhado ao TCE, que tem como relator o conseleheiro PAULO ROBERTO MARTINS, o MP de Contas requer o deferimento de medida liminar para promover o afastamento de Leivo Rodrigues dos Santos, do exercício do cargo, até que se realize o procedimento de inspeção e a notificação do responsável para o oferecimento de suas razões.
